Além de facilitar a atuação de operadores dos direitos humanos, nova ferramenta configura-se como importante espaço de difusão do trabalho de monitoramento realizado por organizações brasileiras
Os defensores dos direitos humanos ganharam mais um aliado na busca pelo pleno respeito aos direitos humanos. Trata-se do Portal de Direitos Humanos Internacionais, uma iniciativa do Programa Direitos Humanos Internacional (DHI), do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). O portal é fruto do Projeto Monitoramento da Implementação das Recomendações ao Brasil e trata-se de uma etapa importante de um conjunto de ações em advocacy desenvolvidas pelos integrantes do projeto. A implementação das informações foi realizada por meio do Programa Direito a Terra, Água, Território (DTAT), financiado pela Agência Holandesa ICCO.
A página na internet é uma ferramenta de conteúdo inédito no que concerne aos direitos humanos internacionais. “O portal difunde o texto e a sistematização das recomendações da ONU em direitos humanos feitas ao Brasil a partir de seus órgãos especializados (comitês de tratado, procedimentos especiais e revisão periódica universal) desde 1996. Isso significa, atualmente, 496 recomendações nas mais diferentes temáticas: criança e adolescente, violência contra a mulher, tortura, execuções sumárias, moradia e alimentação adequadas”, explica Luis Emmanuel Barbosa da Cunha, coordenador do Programa DHI.
Além de ser um importante espaço de difusão das recomendações sugeridas pela Organização das Nações Unidas (ONU), o portal é um instrumento que potencializa a atuação de operadores dos direitos humanos, na medida em que reúne tais recomendações em um único canal de comunicação, facilitando assim, o trabalho desenvolvido pelas organizações que se debruçam sobre o tema. “Em 2007, fizemos um levantamento e descobrimos que as recomendações estavam dispersas em vários sites da internet e menos da metade estava traduzida para o português. Isso era um grande empecilho. Então, as organizações têm hoje disponibilizadas as recomendações para uso imediato. Não precisam perder tempo traduzindo, nem gastar com traduções e ainda parte das recomendações já está sistematizada por tema, por órgão executor indicado e por ações sugeridas”, salienta o coordenador do Programa DHI.
O portal também é um relevante banco de dados sobre o tema. Desse modo, além de facilitar o acesso à informação, o conteúdo disponibilizado pelo portal pode ser amplamente utilizado por entidades da sociedade civil, membros de órgãos públicos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, pesquisadores e docentes, fazendo com que tais atores sociais encontrem subsídios para suas respectivas atividades. “No campo do ensino e da pesquisa, trata-se de uma ferramenta à qual os alunos podem ser remetidos, com vistas a complementar informações quanto aos sistemas global e regional (interamericano) de direitos humanos”, afirma Jayme Benvenuto Lima Junior, professor de Direito Internacional Público e de Política Internacional e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
Vale ressaltar que tal ferramenta também pode ser encarada como um espaço de divulgação do trabalho de monitoramento que vem sendo desenvolvido por organizações brasileiras parceiras do Gajop. “A visibilidade do trabalho das organizações potencializa seus resultados e seus efeitos. Quanto mais qualificado for o trabalho, mais aceito e mais credibilidade terá. As organizações brasileiras atingiram um grau de qualidade nos seus trabalhos como poucas organizações no mundo”, destaca Luis Emmanuel Barbosa da Cunha.
É importante mencionar que as recomendações sugeridas pela ONU são sugestões de práticas para as autoridades públicas e, em geral, auxiliam no melhor cumprimento dos dispositivos legais dos tratados internacionais de direitos humanos, ou seja, “as recomendações dizem como fazer melhor para efetivar o cumprimento dos tratados internacionais”, explica Luís. As sugestões são destinadas à qualificação ainda maior do controle social do Estado. O acesso ao tipo de conteúdo disponibilizado pelo portal otimiza a capacidade da sociedade civil de exigir atitudes efetivas por parte do poder público, trazendo para o Brasil “uma capacidade muito usada nas relações internacionais: power to embarass, capacidade de constranger, claro, em se tratando de um constrangimento legal e construtivo, portanto, positivo”, conclui o coordenador do programa DHI.
Acesse o portal Bianca Pyl, assessoria do Programa DTAT
Nenhum comentário:
Postar um comentário